Nadep inicia projeto “Viva” atendendo mulheres custodiadas na Unidade Penal Feminina de Palmas

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep), iniciou na sexta-feira última, 1º, na Unidade Penal Feminina de Palmas, as atividades do Projeto Viva – Visita Interdisciplinar e Vínculo Afetivo: Transformando histórias”. A ação é realizada por meio de convênio com o Governo Federal.

Fizeram os atendimentos jurídicos a defensora Napociani Pereira Póvoa e o defensor público Fabrício Silva Brito. Também participaram com atendimentos especializados as(os) psicólogas(os) e assistentes sociais da Equipe Multidisciplinar, analistas jurídicos e estagiárias do Projeto.

Um dos objetivos do "Viva" é realizar o levantamento psicossocial das mulheres em situação de privação de liberdade que possam se beneficiar da decisão proferida no HC 143641/SP e da Resolução CNJ nº 369/2021. Isso inclui mulheres gestantes, lactantes e mães de crianças ou pessoas com deficiência, que têm o direito de substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar, desde que o crime em questão não tenha sido cometido com violência ou a ameaça grave à pessoa, e não tenha sido cometido contra seus próprios filhos.

“O objetivo é garantir, além da assistência a essas mulheres, os direitos e proteção integral ao nascituro, a criança e a pessoa com deficiência. Um olhar voltado a buscar medidas para evitar que o nascituro, a criança ou pessoa com deficiência sejam reflexamente penalizados”, destacou o coordenador do Naped, defensor público Adir Pereira Sobrinho que informou que serão atendidas mulheres presas nas unidades femininas de Ananás, Miranorte, Palmas eTalismã.

Situação Sociofamiliar

Na execução do projeto, a Equipe Multidisciplinar realizará o monitoramento do ingresso das mulheres no sistema penal elaborando relatórios da situação sociofamiliar e identificando a existência de crianças afetadas pela reclusão de suas mães. O objetivo é subsidiar a elaboração de minutas pela equipe jurídica de pedidos de liberdade e de pedido de prisão domiciliar com foco na manutenção do vínculo afetivo mãe-filhos a serem apresentadas em auxílio para atuação dos

“Conceber a necessidade de intervir sobre os vínculos afetivos e relações familiares das mulheres que vivenciam o cárcere é realmente uma estratégia que ressignifica o atendimento no sistema penitenciário e que para além das questões objetivas do Direito, também representa a oportunidade de dar voz às histórias, sentimentos e emoções dessas mulheres que já trazem consigo”, ressalta a coordenadora da Equipe Multidisciplinar da DPE-TO Dayelly Nascimento.

Levantamento de demandas

Durante o trabalho a ser desenvolvido pela equipe da DPE-TO nas unidades prisionais, também será possível ter um diagnóstico da situação processual de cada interna, bem como de eventuais problemas de natureza assistencial ou de saúde, gerando um instrumental que fundamente a adoção das providências cabíveis pelos defensores públicos.

Para o Nadep, a execução do projeto Viva possibilitará uma maior integração entre Defensoria Pública, a Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça, Poder Judiciário, Secretaria Estadual da Saúde, bem como de Secretarias dos Municípios, para que as demandas identificadas sejam devidamente resolvidas.

Projeto Viva

O "Projeto Viva - Visita Interdisciplinar e Vínculo Afetivo: Transformando histórias" é realizado por meio do convênio nº 931371/2022, firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).