Acessibilidade: eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm até 8 de maio para solicitar transferência para seções especiais do TRE-TO
Entre os 1.153.324 eleitores do Estado do Tocantins, cerca de 13.149 enfrentam desafios devido a deficiências ou mobilidade reduzida. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) alerta a esses eleitores que fiquem atentos ao dia 8 maio, fechamento do cadastro eleitoral, prazo para solicitar a troca do local de votação para seções com acessibilidade, e assim, assegurar o direito de votar com tranquilidade e autonomia.
Desde quando assumiu o cargo de presidência do TRE-TO, em julho de 2023, o desembargador João Rigo Guimarães, destacou que a inclusão é um dos pilares da gestão no TRE-TO e a acessibilidade um direito fundamental. “Estamos comprometidos em garantir que todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida, tenham pleno acesso ao processo eleitoral. É uma questão de justiça e igualdade, e estamos determinados a promover um ambiente onde todos possam exercer seu direito democrático de forma plena e sem obstáculos", ressalta o magistrado.
Atendimento Virtual
A cidadania somente é efetiva quando consegue alcançar a todos, para isso, é necessário que medidas sejam tomadas para que aqueles que encontram esses desafios participem do processo. Vale ressaltar, que além dos espaços físicos, é garantido ao eleitor canais de comunicação com a Justiça Eleitoral de forma virtual.
O pedido de transferência para as seções com acessibilidade pode ser feito sem sair de casa, pela página Autoatendimento Eleitoral – Título Net. Mas se o eleitor ou eleitora preferir, pode ir até o cartório eleitoral mais próximo e receber atendimento presencial.
Seções com acessibilidade
As seções com acessibilidade são aquelas com estrutura adequada para fornecer atendimento especial e acesso àqueles que necessitarem. Estas áreas são projetadas para garantir que pessoas com deficiência possam se locomover livremente e de forma segura, sem obstáculos físicos como pisos irregulares ou buracos.
Nos locais de votação acessível, rampas de acesso estarão disponíveis e não haverá barreiras que impeçam o acesso à urna eletrônica. Além disso, fones de ouvido são fornecidos para que pessoas com deficiência visual possam exercer o voto de forma segura. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2022 foram instaladas mais de 155 mil seções eleitorais acessíveis em todo o Brasil, durante as eleições gerais.
Justiça Eleitoral acessível
O Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (Nuai) foi instituído em 2021 pela Resolução TRE-TO n° 515/2021. O Nuai visa tornar os espaços e serviços da Justiça Eleitoral do Tocantins mais acessíveis a todos. Coordenado pelo assessor de Planejamento e Gestão (SGP), Haleks Marques Silva afirma que os trabalhos são voltados para a inclusão.
“O NUAI promove ações, tais como campanhas de sensibilização sobre acessibilidade, capacitação dos servidores e colaboradores para melhor atenderem às pessoas com deficiência, bem como identificar os eleitores com deficiência e suscitar a importância de praticarem o voto", declarou.
O Núcleo busca implementar medidas que garantam acessibilidade à vida das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, tanto nos prédios do TRE-TO, nos cartórios eleitorais, quanto nos locais de votação em todo o Estado. É um passo importante para garantir que todos tenham igualdade de acesso e participação no sistema democrático.
